Aretuza Machado

Entenda o que é pacto antenupcial, por que ele cresce no Brasil e como proteger seu patrimônio com planejamento jurídico no casamento.

A era digital transformou a maneira como vivemos, nos comunicamos e até como acumulamos patrimônio. Mas o que acontece com seus dados, arquivos, e até criptoativos após o falecimento? Como seus herdeiros podem acessar esses bens, muitas vezes protegidos por senhas desconhecidas? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de proferir uma decisão inédita e fundamental sobre o tema, no julgamento do Recurso Especial nº 2.124.424/SP. A Corte definiu um n...

Certa vez surgiu um caso no escritório onde uma pessoa nos procurou para receber uma doação que um parente havia deixado para ela. Quando indagamos a respeito da documentação referente a doação (uma escritura pública de doação, ou esta escritura registrada na matrícula), ela nos informou que não havia nada. Que o parente, naquela época já falecido, havia lhe prometido um dos seus imóveis, mas que nada havia sido documentado e não havia nada comprovado...

Imagine a situação: Ana e João eram casados sob o regime de Comunhão de bens, e durante o casamento compraram um imóvel através de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda (conhecido como Contrato de Gaveta), e mesmo com o passar dos anos, não formalizaram a Compra através de uma Escritura Pública de Compra e Venda e não registraram a venda na Matrícula do Imóvel. Assim, mesmo com o passar dos anos, apesar de estarem na posse mansa e ...