Destaques

O texto aborda os perigos de um planejamento patrimonial e sucessório mal executado, especialmente a "venda" simulada de quotas sociais para herdeiros sem capacidade financeira real e a distribuição inadequada de lucros em contratos sociais. Ele alerta que tais práticas são vistas pelo Fisco como simulação, resultando em cobrança de ITCMD (estadual) e IRPF (federal), com multas e juros elevados. A solução segura, segundo o texto, é a doação formalizada ...

A era digital transformou a maneira como vivemos, nos comunicamos e até como acumulamos patrimônio. Mas o que acontece com seus dados, arquivos, e até criptoativos após o falecimento? Como seus herdeiros podem acessar esses bens, muitas vezes protegidos por senhas desconhecidas? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de proferir uma decisão inédita e fundamental sobre o tema, no julgamento do Recurso Especial nº 2.124.424/SP. A Corte definiu um n...

A aprovação do PL 1087/2025 representa um marco na tributação da pessoa física. Entender seus efeitos é essencial para garantir segurança jurídica e conformidade fiscal.

Aqui, instrumentalizamos a forma que você protegerá o seu negócio. Minha função é contratualizar o caos, observar, mesmo na harmonia, as probabilidades e possibilidades do que pode dar errado e constar em cada contrato, seja entre os sócios, entre os cônjuges nas relações e sociedades conjugais que circundam o corpo diretivo da empresa, os contratos de trabalhos, prestadores de serviços, de aluguel, de investimentos e afins, o que fazer ou o que impedir...

Certa vez surgiu um caso no escritório onde uma pessoa nos procurou para receber uma doação que um parente havia deixado para ela. Quando indagamos a respeito da documentação referente a doação (uma escritura pública de doação, ou esta escritura registrada na matrícula), ela nos informou que não havia nada. Que o parente, naquela época já falecido, havia lhe prometido um dos seus imóveis, mas que nada havia sido documentado e não havia nada comprovado...

Imagine a situação: Ana e João eram casados sob o regime de Comunhão de bens, e durante o casamento compraram um imóvel através de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda (conhecido como Contrato de Gaveta), e mesmo com o passar dos anos, não formalizaram a Compra através de uma Escritura Pública de Compra e Venda e não registraram a venda na Matrícula do Imóvel. Assim, mesmo com o passar dos anos, apesar de estarem na posse mansa e ...

Troque desculpas e negatividade por assertividade e empatia para transmitir mais autoridade na comunicação.

Contratos de compra e venda de imóveis devem ser personalizados para garantir segurança jurídica e evitar problemas.