Caio Miranda
Planejamento Patrimonial e Sucessório: Armadilhas Fiscais e Jurídicas na Inclusão de Familiares em Contratos Sociais
O texto aborda os perigos de um planejamento patrimonial e sucessório mal executado, especialmente a "venda" simulada de quotas sociais para herdeiros sem capacidade financeira real e a distribuição inadequada de lucros em contratos sociais. Ele alerta que tais práticas são vistas pelo Fisco como simulação, resultando em cobrança de ITCMD (estadual) e IRPF (federal), com multas e juros elevados. A solução segura, segundo o texto, é a doação formalizada ...
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